O projeto de regulamentação da mídia tocado pelo ministro da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, trará um artigo para impedir que políticos sejam donos de emissoras de rádio e televisão.
De acordo com o Portal IMPRENSA, essa parte do texto foi revelada por Martins durante o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, promovido em Brasília (DF) com autoridades do setor e de outros países.
Na verdade, a proibição já existe, segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC). Ele informa que a própria Constituição não permite parlamentares como sócios em emissoras. "Basta cumprir as regras existentes", disse.
Mas a legislação não é cumprida, conforme revelado por levantamento feito pela Subcomissão Especial de Outorgas e Concessões de Radiodifusão entre 2007 e 2008. Então, afirma a pasta, foi necessário criar uma emenda que proíba expressamente a ocorrência.
Outras partes do texto recomendam medidas que tornariam o processo de outorga mais transparente. O resultado das discussões dará forma ao anteprojeto da mídia que será entregue à presidente eleita, Dilma Rousseff, e ela decidirá como agir.
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